PORTARIA Nº 142, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 142, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria
SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº
14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o
que consta no Processo 21030.001035/2023-83, resolve:
Art. 1° Alterar o endereço de credenciamento da empresa ANDERSON LUIZ
COSTA (MADEPACK EMBALAGENS DE MADEIRA ME), inscrita sob o CNPJ 21.387.911/0001-
93, credenciada junto ao MAPA sob o nº BR-PR0963 para a realização de realização de
tratamentos fitossanitários com fins quarentenários na modalidade Tratamento Térmico
por calor, por ar quente forçado, com validade até 18/10/2028, conforme segue:
Rua Antonio Gonçalves Dias, nº 151, Bairro Vargem Grande, Pinhais-PR, CEP:
83.321-070.
Art. 2° Alterar a Portaria 115 de 16 de outubro de 2023, publicada na Seção I
do Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN