PORTARIA MCOM Nº 14.045, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 14.045, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.018195/2024-07, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DOM CAVATI
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 1758/2021, publicada no Diário Oficial da União
em 25/01/2021, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
01250.059455/2018, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua
Marinho José Pereira, 136 - Centro para Rua José Lopes Sobrinho, 87 - Centro, na
localidade de DOM CAVATI/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
19°22'33"S e longitude 42°06'25"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ