DESPACHO DECISÓRIO Nº 9/GAB6/CADE, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 9/GAB6/CADE, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 08700.004702/2023-81
Ato de Concentração nº 08700.004702/2023-81
Requerentes: International Consolidated Airlines Group e Air Europa Holding, S.L.
Advogados das Requerentes: Ricardo Inglez de Souza, Stefanie Schmitt Giglio e Paula Santos
Fialho.
Trata-se de operação referente à aquisição, pela International Consolidated Airlines
Group (IAG), de 80% de participação na Air Europa Holding, S.L. (Air Europa), por meio da qual
o Grupo IAG se tornaria o único acionista da Air Europa.
O ato de concentração em análise foi notificado ao Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (CADE) em 30 de junho de 2023 e publicado, no Diário Oficial da União, em
11 de janeiro de 2024 (SEI 1332387).
No entanto, por meio de Petição protocolada na presente data, 05 de agosto de
2024, as partes comunicaram a desistência do referido Ato de Concentração, além de
requererem a extinção do presente feito sem análise de mérito, com seu subsequente
arquivamento por esta Autarquia (SEI 1424032).
Bem examinado e considerado o quanto consta da já referida Petição SEI 1424032,
determino o arquivamento do Ato de Concentração nº 08700.004702/2023-81, sem
julgamento de mérito, por perda de objeto, mantido o recolhimento da taxa processual em
razão de movimentação da máquina administrativa.
Importa ressalvar que, caso as requerentes venham a retomar a operação em
causa, ou mesmo semelhante à ora notificada, a operação deverá ser, uma vez mais, e
previamente, notificada ao CADE, nos termos da Lei nº 12.529, de 2011.
Intimem-se as partes.
JOSÉ LEVI DO AMARAL JÚNIOR
Conselheiro
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Nº 898 - Ato de Concentração nº 08700.004743/2024-59. Requerentes: Sul Plata Trading
do Brasil Ltda. e Greenergy Brasil Trading S.A. Advogados: Isadora Telli e Alvaro Rossini.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 899 - Ato de Concentração nº 08700.004853/2024-11. Requerentes: EDF EN do Brasil
Participações Ltda. e LDA Energia S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 900 - Procedimento Preparatório nº 08700.008105/2022-45
Representantes: Aperam Inox América do Sul S/A e Aperam Inox Serviços Brasil Ltda.
Advogados: Tito Amaral de Andrade, Ana Carolina Lopes de Carvalho e outros.
Representada: Associação Brasileira dos Processadores e Distribuidores de Aços
Inoxidáveis
Advogados: Flávia Chiquito dos Santos e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 1/2024/GAB-SG/SG/CADE (SEI nº 1424953) e, com
fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Decido pelo conhecimento dos recursos interpostos por
Aperam Inox América do Sul S/A e Aperam Inox Serviços Brasil Ltda. (SEI nº 1251793)
contra o arquivamento do Procedimento Administrativo, posto que cabível e tempestivo, e
pelo seu não provimento, nos termos do artigo 66, § 4º, da Lei nº 12.529/11 e do artigo
139, §4º do Regimento Interno do CADE.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Nº 902 - Ato de Concentração nº 08700.005231/2024-18. Requerentes: Solenis LLC e BASF
SE. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea da Cunha
Cruz, Rodrigo França Vianna e Mateus Rogério Santana Baraldi. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 903 - Ato de Concentração nº 08700.005228/2024-96. Requerentes: Equatorial Energia
S.A. e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Advogados:
Renata Fonseca Zuccolo Gianella, Eduardo Frade e Pedro Pendeza Anitelle. Decido pela
aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral