ACÓRDÃO Nº 1554/2024 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, com fundamento no art. 143, V, "e", do RITCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em deferir o pleito de prorrogação de prazo solicitado pela Eletrobrás Termonuclear S/A, dilatando por 90 (noventa) dias os prazos para cumprimento dos termos do Acórdão 668/2024 - TCU - Plenário; encerrando-se no dia 14/10/2024, comunicando esta decisão à requerente. 1. Processo TC-027.837/2022-0 (RELATÓRIO DE AUDITORIA) 1.1. Apensos: 019.164/2023-8 (SOLICITAÇÃO) 1.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.3. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.4. Órgão/Entidade: Eletronuclear S.a.. 1.5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.6. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica). 1.8. Representação legal: Antenor Pereira Madruga Filho (2266/OAB-RN), Joana Rangel Wanderley de Siqueira (216959/OAB-RJ), Carlos Frederico Braga Martins (48750/OAB- DF) e outros, representando Framatome Representação e Serviços Ltda.. 1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1554/2024 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 08/08/2024