ACÓRDÃO Nº 1522/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1522/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 002.492/2020-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento
Nacional (33.469.172/0001-68).
4. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento
Nacional.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: Bruno Murat do Pillar (95.245/OAB-RJ) e Alain Alpin
Mac Gregor (101.780/OAB-RJ), representando Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - Departamento Nacional.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional (Senac/DN)
contra o Acórdão 2.875/2021-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento no artigo 48 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente;
10. Ata n° 31/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 31/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1522-
31/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.