PORTARIA Nº 138, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 138, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL,
da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267
do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei
nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de
2002, e o que consta no Processo 21052.002776/2024-12, resolve:
Art. 1° Credenciar, sob o número BR-SP1000, a empresa Nikkey Controle de
Pragas e Serviços Técnicos Ltda, CNPJ 01.811.362/0011-05, localizada na Rod. Hélio
Smidt, s/n - Sala 09 Edif. Teca - Aeroporto - Guarulhos-SP, para na qualidade de
empresa prestadora de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência
legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, na(s) seguinte(s) modalidade(s):
Tratamento Térmico por Calor - Ar Quente Forçado (HT); Fumigação em Contêiner
(Brometo de Metila e Fosfina); Fumigação sob Câmara de Lona (Brometo de Metila e
Fosfina); Fumigação em Silo Hermético (Fosfina); Fumigação em Porão de Embarcação
(Fosfina); e Destruição de Embalagens e Suportes de Madeira..
Art. 2° O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos
e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS