PORTARIA MCOM Nº 14.118, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 14.118, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
elaborar a Política de Sustentabilidade ASG do
Ministério das Comunicações.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria nº 8.490, de 24
de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar a Política
de Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança (ASG) do Ministério das
Comunicações.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - Realizar diagnóstico das práticas de gestão da sustentabilidade existentes no
Ministério;
II - Elaborar proposta de Política Institucional de Sustentabilidade, abrangendo
princípios e diretrizes voltadas para a sustentabilidade ambiental, social e de
governança;
III - Elaborar plano de ações ministeriais, a fim de planejar e orientar a atuação
do Ministério das Comunicações nas ações de sustentabilidade ambiental, social e de
governança;
IV - Definir o modo, a periodicidade e os responsáveis pela revisão e pelo
acompanhamento da Política de Sustentabilidade; e
V - Analisar tecnicamente a proposta de adesão do Ministério das
Comunicações ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto pelos representantes dos seguintes
órgãos do Ministério das Comunicações:
I - Assessoria Especial de Controle Interno, que o presidirá;
II - Assessoria de Participação Social e Diversidade;
III - Secretaria-Executiva;
IV - Secretaria de Comunicação Social Eletrônica;
V - Secretaria de Telecomunicações;
VI - Subsecretaria de Orçamento e Administração; e
VII - Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação;
§ 1º O presidente do Grupo de Trabalho será substituído, em seus
afastamentos e impedimentos legais, pelo Coordenador-Geral de Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva.
§ 2º Cada membro terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e em
seus impedimentos.
§ 3º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica.
§ 4º O presidente do Grupo de Trabalho poderá convidar representante de
outras instituições para participar das reuniões como convidado.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, 3 (três) vezes ao
ano, e em caráter extraordinário sempre que necessário.
§ 1º As reuniões, inclusive as extraordinárias, serão convocadas pelo Presidente
do Grupo de Trabalho por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
§ 2º O quórum para a reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta dos
membros, e o quórum para aprovação é de maioria simples.
§ 3º Os membros que se encontrarem no Distrito Federal reunir-se-ão
presencialmente ou por videoconferência, enquanto os membros localizados em outros
entes federativos participarão das reuniões por videoconferência.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º É vedada a criação de subcolegiados.
Art. 7º O Grupo de Trabalho terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da
entrada em vigor desta Portaria.
§ 1º O prazo de duração de que trata o caput poderá ser prorrogado
justificadamente por decisão do Grupo de Trabalho.
§ 2º O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho será encaminhado à
Secretaria-Executiva para as devidas providências.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO