PORTARIA Nº 15.133, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 15.133, DE 30 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista
odispostonaLeinº7.565,de19dedezembrode1986,naResoluçãonº736,de9defevereirode
2024,Portarianº14.323/SIA,de11deabrilde2024,enaPortarianº3.352/SIA,de30deoutubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.060204/2024-10, resolve:
Art. 1º Atualizar e Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0168
no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1863/SIA, de 14 de julho de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de julho de 2015, Seção 1, página 3.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
Art. 7º A versão final da proposta da Estratégia Brasil 2050 será apresentada aos
órgãos da administração federal e submetida ao Presidente da República para validação.
Art. 8º Caberá às unidades setoriais de planejamento de cada Ministério ou órgão
atuar como ponto focal junto à Secretaria Nacional de Planejamento para a consecução do
disposto nesta Portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA