ATA Nº 31, DE 31 DE JULHO DE 2024

ATA Nº 31, DE 31 DE JULHO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação de forma
telepresecial), Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para
substituir o Ministro Augusto Nardes), e Weder de Oliveira (convocado para substituir o
Ministro Vital do Rêgo); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Augusto Nardes e Vital do Rêgo, em missão oficial, e o
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, por motivo de férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 30, referente à sessão realizada em 24 de
julho de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-014.921/2023-5 e TC-015.831/2024-8, cujo Relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-003.219/2019-4, cujo Relator é o Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-021.136/2022-0, cujo Relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1531 a 1559.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1505 a 1530, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
039.777/2019-7, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 21 de agosto de 2024. O processo está sob pedido de vista
formulado em 30 de abril de 2024 pelo Ministro Jhonatan de Jesus. Já votou o relator (v.
Ata nº 17/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno,
a apreciação do processo TC-002.432/2024-2, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi
adiada para a sessão ordinária do Plenário de 14 de agosto de 2024. O processo está sob
pedido de vista formulado em 17 de abril de 2024 pelo Ministro Jhonatan de Jesus (v.
Ata nº 15/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11, 12 e 13 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-038.502/2021-6, cujo Relator é o
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, foi adiada para a sessão ordinária do
Plenário de 7 de agosto de 2024. O adiamento ocorreu antes da realização da
sustentação oral que estava prevista. O processo está sob pedido de vista formulado em
27 de março de 2024 pelo Ministro Jhonatan de Jesus, 1° Revisor, e pelo Ministro Vital
do Rêgo, 2° Revisor (v. Ata nº 11/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno,
a apreciação do processo TC-017.547/2017-2, cujo Relator é o Ministro-Substituto Marcos
Bemquerer Costa, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 14 de agosto de
2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 27 de março de 2024 pelo
Ministro Jhonatan de Jesus (v. Ata nº 11/2024-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-001.443/2024-0, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. André Chateaubriand Martins produziu sustentação oral em nome
de Proquigel Química S/A. Acórdão 1505.
Na apreciação do processo TC-020.457/2016-2, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, Dra. Mayara Gasparoto Tonin e o Dr. Guilherme Silveira Coelho
declinaram de produzir as sustentações orais que haviam requerido em nome da empresa
GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda. e da empresa White Martins Gases
Industriais Ltda, respectivamente. Acórdão 1506.
Na apreciação do processo TC-038.502/2021-6, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não foi realizada a sustentação oral requerida
pelo Dr. Rodrigo Leonardo de Melo Santos, em razão da transferência do processo para
a sessão ordinária do Plenário de 7 de agosto de 2024.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-039.822/2019-2 (Ata nº 18/2024) e o Tribunal aprovou o Acórdão
1527/2024 - PL, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo Relator,
Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
SIGILO DE PROCESSO
Foi conferido sigilo ao relatório que fundamenta o Acórdão 1506, adotado no
processo TC-020.457/2016-2, de relatoria do Ministro Antonio Anastasia. O referido
relatório consta do Anexo II desta ata, que será arquivado eletronicamente na Secretaria
das Sessões.
ACÓRDÃOS APROVADOS