PORTARIA Nº 171/MB/MD, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 171/MB/MD, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Fixa os interstícios para os diversos Corpos e
Quadros de Oficiais, a vigorarem em 2024.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo parágrafo único do art. 59 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
e o art. 7° do Decreto n° 107, de 29 de abril de 1991, combinado com o art. 4° da
Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Fixar os interstícios, para os diversos Corpos e Quadros de Oficiais,
que vigorarão no ano de 2024, conforme o quadro que a esta acompanha.
Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 270/MB/MD, de 7 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União n° 212, de 8 de novembro de 2023, Seção 1, página 18.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN