Atos do Diário Oficial da União de 08/11/2023

373 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 649, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ALVARÁ N°2052/2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.680, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.681, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.682, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.683, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.684, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.685, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.686, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.687, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.689, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.690, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.691, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.692, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.693, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.694, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.695, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.696, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.697, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.698, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.699, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.700, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.701, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.702, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.703, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.704, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.705, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.706, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.707, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.708, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.709, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.710, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.711, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.712, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.713, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.714, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.715, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.716, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.717, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.719, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.720, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.721, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.722, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.723, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.724, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.725, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.726, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.727, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.728, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.729, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.730, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.731, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.732, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.733, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.734, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.455, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.456, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.457, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.458, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.459, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.460, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.532, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.533, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°903/2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ARESTO N° 1.606, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATA Nº 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• ATO Nº 13.648, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.839, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.479, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.381, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.391, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.392, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.394, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.400, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.410, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (3 partes)
• ATO Nº 15.450, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.455, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.490, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.592, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.593, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.643, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.656, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.659, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.660, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.674, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.676, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.680, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.693, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 196, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 644, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 77, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 78, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 79, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 6, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 56, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 58, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 60, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 16, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 860, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 861, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 858, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 859, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 47, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 64, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 65, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• COSIT Nº 70, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 70, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COREN/PA Nº 459, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
• DECISÃO COREN/PA Nº 460, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
• DECISÃO SUPAS Nº 777, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 778, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 660, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 666, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 667, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 668, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 669, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 670, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 672, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (4 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 92, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO CRC SP Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
• DESPACHO Nº 108, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO Nº 2007/2023/GAB-SENAJUS/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 4.092, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.093, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.162, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.182, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.183, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.184, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.227, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.244, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.245, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.256, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.257, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 4.260, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.270, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 58, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 59, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 60, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.357, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.358, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.359, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.360, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.361, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.362, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.363, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.364, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.481, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 16, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER Nº 111/2023 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• LEI Nº 14.720, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LTDA-ALVARÁ N°16221/2011 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• NOTA TÉCNICA Nº 39/2023/UCD-SG/SG/CADE (SEI 1299417 versão pública e SEI 1299378 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA Nº 1.259/DDP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.260/DDP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 12.482, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 12.523, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.032, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.036, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.066, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 177, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.678/SNTEP/MME, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.932, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.933, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.934, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.935, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.936, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.937, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.938, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.939, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.940, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.941, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.942, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.943, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 201, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 222/DPC, DE 1º DE OUTUBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 269/MB/MD, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 27 PRODEP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (3 partes)
• PORTARIA Nº 270/MB/MD, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 3.405, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.409, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.410, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.411, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.414, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.415, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.419, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.420, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.421, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.422, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.428, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.429, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.431, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.434, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.435, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.437, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.440, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.443, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.444, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.445, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.446, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.454, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.455, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.456, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.459, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.460, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.462, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.473, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 300, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 417, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 455, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 456, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 459, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 464, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 468, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 469, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 472, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 480, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 482, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 483, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 484, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 486, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 488, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 500, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 503, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 504, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 506, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 509, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 511, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 608, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 609, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 611, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 676, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 677, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 678, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 682, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 684, DE 3 NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 685, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 694, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 695, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 696, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 697, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 698, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 699, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 700, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 910, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 936, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA ALF/GIG Nº 28, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ALF/SDR Nº 14, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.778, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.779, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.780, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.781, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.782, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.783, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGSN/SE Nº 102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA CJF Nº 736, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.053, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.054, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.055, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.056, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.057, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.058, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.059, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.060, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.061, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.062, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.063, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.064, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.065, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.066, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.067, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.068, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 516/2023, de 7 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 499, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.356, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.363, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.365, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA FUNAI Nº 820, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA GABAER Nº 615/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.570, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 5.336, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 5.357, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 5.360, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 5.398, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 320, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 321, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (10 partes)
• PORTARIA GPR Nº 2.918, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA IFSUDMG Nº 980, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA MCID Nº 1.417, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.637, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.808, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.809, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.811, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.812, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.813, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.814, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.817, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.818, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.819, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.820, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.821, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.825, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.826, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.830, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.834, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 10.836, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.850, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 7.641, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MTUR Nº 38, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PREVIC Nº 958, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 959, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 961, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 962, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 963, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 964, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 965, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SDI/MAPA Nº 604, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 660, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 661, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 662, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 663, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 422, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 423, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SEST/MGI Nº 5.741, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.108, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA UFRJ Nº 658, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIAS Nº 606, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 607, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 610, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2015. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• RESOLUÇÃO Nº 70, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.948, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.949, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (3 partes)
• RESOLUÇÃO CON/CONJUVE/SNJ/SG/PR Nº 11, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA-GERAL
• RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 621, DE 17 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO (3 partes)
• RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 626, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 589, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.853, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.854, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.855, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.856, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.237, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.238, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.239, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.240, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.241, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.242, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.243, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.244, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.245, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.246, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.247, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.248, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.249, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.250, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 272, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.015, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.013, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL