PORTARIA PREVIC Nº 959, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA PREVIC Nº 959, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005273/2023-91, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
Escelsos II, CNPB nº 1998.0022-92, administrado pela Enerprev Previdência Complementar
do Grupo Energias do Brasil, CNPJ nº 08.710.526/0001-77.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA