PORTARIA GM/MPO Nº 320, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Saúde; dos Transportes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; da Igualdade Racial; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 242.159.878,00 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Saúde; dos Transportes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; da Igualdade Racial; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 242.159.878,00 (duzentos e quarenta e dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5017 Assistência Farmacêutica no SUS 12.895.000 Atividades 5017 20AH Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 10 303 12.895.000 5017 20AH 0001 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional 10 303 12.895.000 S 4-INV 2 41 6 1444 12.895.000 5018 Atenção Especializada à Saúde 45.880.817 Atividades 5018 20QI Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) 10 302 135.635 5018 20QI 0001 Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Nacional 10 302 135.635 S 3- ODC 2 90 6 1049 135.635 5018 8933 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial 10 302 45.745.182 5018 8933 0001 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional 10 302 45.745.182 S 4-INV 2 41 6 1444 45.745.182 5020 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde 35.050.458 Atividades 5020 20QF Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropical e Meio Ambiente 10 571 6.106.858 5020 20QF 0001 Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropical e Meio Ambiente - Nacional 10 571 6.106.858 S 4-INV 2 90 6 1444 6.106.858 5020 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 68.400 5020 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional 10 571 68.400 S 4-INV 2 90 6 1444 68.400 5020 21ED Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil 10 571 25.000.000 5020 21ED 0001 Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional 10 571 25.000.000 S 4-INV 2 90 6 1444 25.000.000 5020 8636 Fortalecimento da Inovação Tecnológica de Insumos Estratégicos para o SUS 10 303 3.875.200 5020 8636 0001 Fortalecimento da Inovação Tecnológica de Insumos Estratégicos para o SUS - Nacional 10 303 3.875.200 S 3- ODC 2 90 6 1002 3.875.200 5021 Gestão e Organização do SUS 36.336.860 Atividades 5021 20YN Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) 10 126 32.461.586 5021 20YN 0001 Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional 10 126 32.461.586 S 4-INV 2 90 6 1444 32.461.586 5021 21CF Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS 10 573 3.875.274 5021 21CF 0001 Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS - Nacional 10 573 3.875.274 S 3- ODC 2 90 6 1002 3.875.274 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 130.163.135 TOTAL - GERAL 130.163.135 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 109.383 Atividades 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 109.383 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 109.383 F 4-INV 2 90 0 1000 109.383 TOTAL - FISCAL 109.383 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 109.383 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.924.378 Atividades 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 6.924.378 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 6.924.378 F 4-INV 2 90 0 1052 6.924.378 TOTAL - FISCAL 6.924.378 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.924.378 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 3.400.000 Atividades 3005 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 26 784 3.400.000 3005 219Z 6033 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia 26 784 800.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 800.000 3005 219Z 6035 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Parnaíba 26 784 900.000 F 3- ODC 2 90 0 1444 900.000 3005 219Z 6040 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraná 26 784 500.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 500.000 3005 219Z 6043 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul 26 784 1.200.000 F 3- ODC 2 90 0 1444 1.200.000 3006 Transporte Terrestre e Trânsito 5.158.165 Atividades 3006 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 26 782 944.013 3006 219Z 0010 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte 26 782 944.013 F 3- ODC 2 90 0 1444 944.013 Projetos 3006 108X Implantação de Postos de Pesagem 26 782 4.214.152 3006 108X 0024 Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Norte 26 782 4.214.152 F 4-INV 2 90 0 1020 4.214.152 TOTAL - FISCAL 8.558.165 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.558.165 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2221 Recursos Hídricos 4.276.202 Atividades 2221 20WI Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos 18 544 2.856.202 2221 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 2.856.202 F 4-INV 2 90 0 1071 2.856.202 2221 2378 Operação da Rede Hidrometeorológica 18 544 1.100.000 2221 2378 0001 Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional 18 544 1.100.000 F 4-INV 2 90 0 1071 1.100.000 2221 4926 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens 18 125 320.000 2221 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 18 125 320.000 F 4-INV 2 90 0 1071 320.000 TOTAL - FISCAL 4.276.202 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.276.202 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2221 Recursos Hídricos 183.723 Atividades 2221 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF 18 544 183.723 2221 214T 0020 Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste 18 544 183.723 F 4-INV 2 90 0 1000 183.723 TOTAL - FISCAL 183.723 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 183.723 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 67.920 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 67.920 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 67.920 F 3- ODC 2 90 0 1050 67.920 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 930.838 Atividades 2217 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional 20 608 590.838 2217 214S 6000 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Na Amazônia Legal 20 608 590.838 F 4-INV 2 90 0 1000 590.838 2217 4542 Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica 19 571 340.000 2217 4542 6000 Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal 19 571 340.000 F 4-INV 2 90 0 1050 340.000 TOTAL - FISCAL 998.758 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 998.758 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 837.860 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 837.860 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 837.860 F 3- ODC 2 90 0 1050 837.860 TOTAL - FISCAL 837.860 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 837.860 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PORTARIA GM/MPO Nº 320, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/11/2023