PORTARIA FUNAI Nº 820, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 820, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de
outubro de 2022, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de
7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.01, da Coordenação Regional Araguaia Tocantins para a Coordenação Técnica Local em
Goiânia, subordinada à referida Coordenação Regional.
Art. 2° A realocação tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria e será refletida no regimento interno e nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto, caso tenha
implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis a partir da data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA