DECISÃO SUPAS Nº 777, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

DECISÃO SUPAS Nº 777, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de
18 de abril de 2023, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1057303-
03.2022.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.238074/2022-50, e considerando o
que consta no processo nº 50500.029851/2020-23, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da TRANS ISAAK TURISMO LTDA., CNPJ nº
76.664.986/0001-66, para a emissão da Licença Operacional - LOP de nº 213, com a
inclusão dos mercados abaixo listados:
I - de BANDEIRANTES (PR), CORNELIO PROCOPIO (PR) para APARECIDA (SP),
BARRA MANSA (RJ), BOTUCATU (SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA
IGUACU (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP),
SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP);
II - de BOTUCATU (SP) para DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), RIO DE
JANEIRO (RJ);
III - de CIANORTE (PR) para APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), BOTUCATU
(SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), OURINHOS (SP),
RESENDE (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP);
IV - de CRUZEIRO DO OESTE (PR) para APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ),
BOTUCATU (SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), OURINHOS
(SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), SAO JOSE
DOS CAMPOS (SP), SOROCABA (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP);
V - de GUAIRA (PR) para APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), BOTUCATU
(SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), OURINHOS (SP),
RESENDE (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP);
VI - de MARINGA (PR) para DUQUE DE CAXIAS (RJ), SANTA CRUZ DO RIO
PARDO (SP), TATUI (SP);
VII - de OURINHOS (SP) para DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA
IGUACU (RJ);
VIII - de SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) para BARRA MANSA (RJ), DUQUE DE
CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ);
IX - de SOROCABA (SP) para DUQUE DE CAXIAS (RJ) e NITEROI (RJ);
X - de UMUARAMA (PR) para APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ),
BOTUCATU (SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), OURINHOS
(SP), RESENDE (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP);
XI - de LONDRINA (PR) para DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), SANTA
CRUZ DO RIO PARDO (SP), TATUI (SP); e
XII - de TATUI (SP) para BARRA MANSA (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI
(RJ), NOVA IGUACU (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ).
Art. 2º Conhecer a impugnação da VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA.,
CNPJ nº 04.229.706/0001-80, para, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR