PORTARIA Nº 509, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 08/11/2023

PORTARIA Nº 509, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 3/2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo
artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto no Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, na Portaria nº 2, de 4 de
janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem
como na portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.006954/2023-65, resolve:
Incluir o modelo IDS 02 na Portaria Inmetro/Dimel nº 3, de 6 de janeiro de
2021, publicada no D.O.U em 08/01/2021, seção 1, páginas 37 a 38, que aprova os
modelos IDS703, IDS705 e IDS706 de dispositivos indicadores para instrumentos de
pesagem, classe de exatidão III, marca SDS DO BRASIL, de acordo com as condições
especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO