DESPACHO Nº 4.260, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.260, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
atribuições que lhe foram subdelegadas por meio dos incisos II e VIII do art. 3º da Portaria
nº 6.844, de 1º de agosto de 2023, com fundamento na Resolução Normativa nº 1.000, de
7 de dezembro de 2021 e na atualização ocorrida em outubro/2023 da Instrução
Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 3, de 11 de abril de 2023 e tendo em
vista o que consta do Processo nº. 48500.000507/2015-43, decide alterar a data limite para
atualização cadastral dos Grupos 2 e 3 da Tabela 1 - Cronograma do Manual de
Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE para o ano de 2023, aprovado pelo
Despacho nº 3.634, de 25 de setembro de 2023, conforme tabela abaixo:
Tabela 1 - Cronograma
. Processo Grupos Início da
Mensagem na
fatura
Data limite
para
atualização
cadastral
Cancelamento da
TSEE a partir de
. Ministério do
Desenvolvimento
e Assistência
Social, Família
e Combate à
Fome
Revisão
Cadastral
... .... ... ...
. 2 --- 10/11/2023 ciclo
subsequente
. 3 novembro/2023 13/01/2024 ciclo
subsequente
. Averiguação
Cadastral
Renda
... .... .... ....
PEDRO MELLO LOMBARDI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 210/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.047/2020-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:MINERAÇÃO NOVA
ESPERANÇA- CPF ou CNPJ 45.615.224/0001-46- Alvará n°785/2021
871.046/2020-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:MINERAÇÃO NOVA
ESPERANÇA- CPF ou CNPJ 45.615.224/0001-46- Alvará n°726/2021
871.048/2020-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:YVERAO TAMBORIL
LTDA- CPF ou CNPJ 50.830.254/0001-05- Alvará n°786/2021
870.667/2018-J B MINERACAO DA BAHIA- Cessionário:SANTA RITA ROCHAS
ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 30.260.869/0001-36- Alvará n°7743/2018
871.050/2020-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:YVERAO TAMBORIL
LTDA- CPF ou CNPJ 50.830.254/0001-05- Alvará n°787/2021
870.692/2023-ITINGA MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO CARAÍBA
S.A.- CPF ou CNPJ 42.509.257/0001-13- Alvará n°4854/2023
870.719/2021-GILSON SOUZA DE MATOS- Cessionário:ABM TECHOLOGY
SUPORTE EM INFORMÁTICA LTDA- CPF ou CNPJ 33.659.576/0001-14- Alvará n°6580/2021
872.099/2022-NELSON LUIS DE ALMEIDA DAMASCENO- Cessionário:BRAZIL
BUSINESS CORPORATION LTDA- CPF ou CNPJ 19.829.656/0001-40- Alvará n°581/2023
872.100/2022-NELSON LUIS DE ALMEIDA DAMASCENO- Cessionário:BRAZIL
BUSINESS CORPORATION LTDA- CPF ou CNPJ 19.829.656/0001-40- Alvará n°456/2023
870.223/2009-ANTONIO AUGUSTO LOBO DOS SANTOS- Cessionário:TRINOVA
MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 47.187.501/0001- 92- Alvará n°6256/2009
872.048/2021-TEMPEST STONES LTDA- Cessionário:GRANCUNHANORTE LTDA-
CPF ou CNPJ 45.785.844/0001-23- Alvará n°3040/2022
871.715/2022-REAL STONE MINERACAO LTDA- Cessionário:Vale do Paramirim
Participações S.A- CPF ou CNPJ 29.294.665/0001- 37- Alvará n°2762/2023
871.275/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:GC CIA DE PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ
44.151.972/0001-52- Alvará n°7388/2021
871.276/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:GC CIA DE PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ
44.151.972/0001-52- Alvará n°7389/2021
872.009/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:GC CIA DE PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ
44.151.972/0001-52- Alvará n°3057/2022
872.033/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:GC CIA DE PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ
44.151.972/0001-52- Alvará n°180/2023
872.585/2015-MINERADORA UBAX LTDA- Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL
PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001-20- Alvará n°5831/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.354/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38280/2023
870.175/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38279/2023
870.033/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38278/2023
870.032/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38277/2023
870.031/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38276/2023
870.035/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38274/2023
870.036/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38273/2023
870.097/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°38195/2023
870.002/2021-JOSE MAGNO DE CARVALHO FILHO-OF. N°34766/2023
870.745/2022-VAGNER ROCHA MOTA-OF. N°37142/2023
871.328/2020-3D MINERACAO LTDA-OF. N°38123/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
871.793/2021-LIVRAMENTO MINERACAO LTDA- Alvará n°1154/2022 -
Cessionario:48062.871326/2022-30-M.w Obras e Servicos Ltda- CPF ou CNPJ
03.246.870/0001-33
871.161/2019-BRUNO UMLAUF VENTURIN- Alvará n°7403/2019 -
Cessionario:48062.871128/2022-76-CAIO RÉ DURAZZO- CPF ou CNPJ 384.***.***-14
871.923/2012-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°9177/2015 -
Cessionario:48062.870342/2023-96-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- CPF ou CNPJ
09.266.993/0001-12
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.622/2019-PAULO MARCOS MARINHO DE BRITO
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
813.024/1973-BAHIA MINERACAO S/A- Portaria de Lavra nº 1043/1981-
Cessionário:PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 08.291.033/0001-40
810.959/1974-BAHIA MINERACAO S/A- Portaria de Lavra nº 155/1999-
Cessionário:PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 08.291.033/0001-40
871.368/2012-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº 419/2023- Cessionário:GC CIA DE
PARTICIPACOES LTDA.- CNPJ 44.151.972/0001-52
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
871.846/1996-PATAMAR MINERACAO LTDA- Cessionário:RC8 CALCARIOS LTDA.-
CPF ou CNPJ 51.033.789/0001-18- Alvará n°6198/1999
871.099/2015-ALTERFLEX MINERACAO SALINAS LTDA- Cessionário:AC STONE
EIRELI- CPF ou CNPJ 28.322.906/0001-41- Alvará n°13.650/2015
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
872.161/2015-ROGERIO MARIANO DE ANDRADE ME- Cessionário:S A ALMEIDA-
CNPJ 08.586.421/0001-58- PLG n°4/2016
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
871.655/2014-CONSÓRCIO FIOL LOTE- Cessionário:MINERAÇÃO CENTRO SUL
LTDA- CNPJ 50.272.748/0001-?11- Registro de Licença N° 76- Vencimento da Licença: 2014
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
871.345/2017-BLOCO FORTE OESTE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença N° 71 - Vencimento em 25.01.2026
Fase de Registro de Extração
Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)
871.099/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI- Registro de Extração
N°02/2019- DOU de 19.06.2019
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.003/2013-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME-OF.
N°38424/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
872.068/2022-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES
872.060/2022-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES
872.082/2022-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.410/2023-LUIS FERNANDO GUEDES PEREIRA
871.403/2023-MINERALE SOLUCOES MINERAIS LTDA
871.383/2023-LUIS ANTONIO DA HORA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
871.415/2023-GEO MINERIOS ENGENHARIA LTDA-OF. N°38216/2023
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 64/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.089/2014-M FRANCISCO DOS SANTOS EIRELI-OF. N°39199/2023/SEOUFI-
AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
844.032/2023-CONSORCIO ARAPIRACA-DELMIRO GOUVEIA LOTE 2
844.055/2023-RODRIGO ALEXANDRE AZEVEDO
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 238/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
866.301/2020-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA -
Alvará N°5683/2023
866.837/2020-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA -
Alvará N°5684/2023
866.892/2020-BARRAPAR INVESTIMENTOS S.A. -Alvará N°1716/2021
866.893/2020-BARRAPAR INVESTIMENTOS S.A. -Alvará N°1717/2021
866.963/2020-RODOPEM AGROPECUARIA S.A. -Alvará N°2349/2021
866.964/2020-RODOPEM AGROPECUARIA S.A. -Alvará N°1360/2021
866.980/2020-HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA -Alvará N°1362/2021
866.981/2020-HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA -Alvará N°1720/2021
866.043/2021-BH MINERACAO LTDA -Alvará N°2564/2021
866.245/2021-SERGIO LEANDRO SCHEVINSKI -Alvará N°4126/2021
866.336/2021-HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA -Alvará N°4734/2021
866.510/2021-CELSO SILVERIO SILVA -Alvará N°6091/2021
866.595/2021-MARCOS ANTONIO NUNES MACHADO -Alvará N°7554/2021
866.729/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará
N°5051/2022
866.730/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará
N°5052/2022
866.731/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará
N°4857/2022
866.739/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará
N°2156/2022
866.742/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará
N°2159/2022
866.763/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI -Alvará
N°5055/2022
866.786/2021-DEMETRIUS ANDRE TOMKIW -Alvará N°541/2022
867.079/2021-TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA -ME -Alvará N°1860/2022
867.210/2021-RICARDO BRANGIONI VIEIRA -Alvará N°2047/2022
867.276/2021-MÁRCIO JOSÉ DIAS LOPES -Alvará N°659/2021
867.385/2021-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. -Alvará
N°6884/2023
867.562/2021-MINAS RIO MINERADORA LTDA -Alvará N°5059/2022
866.063/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8922/2022
866.065/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8923/2022
866.066/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8924/2022
866.067/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8925/2022
866.069/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8926/2022
866.070/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8927/2022
866.071/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8928/2022
866.073/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8929/2022
866.074/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8930/2022
866.076/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8931/2022
866.077/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8932/2022
866.079/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8933/2022
866.080/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8934/2022
866.083/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8936/2022
866.087/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8937/2022
866.088/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8938/2022
866.099/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°9335/2022
866.176/2022-FRANCISMAR FONTES CORSINI -Alvará N°4330/2022
866.517/2022-JEFFERSON MARTINS DO PRADO -Alvará N°3182/2023
866.778/2022-ALPHA M LTDA -Alvará N°3544/2023
866.788/2022-ALPHA M LTDA -Alvará N°6914/2023
866.306/2020-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO -Alvará N°3602/2020
866.547/2020-RONY CÉSAR ARAMBURU BENITES -Alvará N°4618/2020
866.215/2022-ADEMAR TADASCHI NAKAMURA -Alvará N°9641/2022
866.647/2022-OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA -Alvará
N°3188/2023
866.780/2022-ALPHA M LTDA -Alvará N°3545/2023
866.787/2022-ALPHA M LTDA -Alvará N°7013/2023
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
866.653/2016-MINERBRAS MINERACAO LTDA-NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO/MT, VÁRZEA GRANDE/MT - Guia n° 457/2023-50.000toneladas/ano-Minério
de Ouro- Vigência da Guia:02 (dois) anos
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
866.130/2009-SERRINHA GOLDMINE LTDA-CUIABÁ/MT - Guia n° 456/2023-
50.000 e 8.000Toneladas/ano-Areia e Cascalho- Vigência da Guia:02 (dois) anos
866.130/2009-SERRINHA GOLDMINE LTDA-CUIABÁ/MT - Guia n° 456/2023-
50.000 e 8.500toneladas/ano-Areia e Cascalho- Vigência da Guia:02 (dois) anos
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
867.350/2020-CREUDE DE ARRUDA CASTRILON
866.142/2022-IVONETE VIEIRA DE MORAES EIRELI
866.025/2006-ANTONIO RODRIGUES FERRAZ FILHO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.342/2022-JOHANNES GUSTAV BRINGSKEN-OF. N°38455/2023-careas
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 427/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
830.080/2021-ODILON TADEU DE CARVALHO-ALVARÁ N°2249/2021
830.965/2019-MINERACAO PICO DE SERRA LTDA-ALVARÁ N°2054/2020
830.435/2013-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-