DESPACHO SDL-ANP Nº 1.362, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.362, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPCE0424728 ACARAU COMERCIAL DE GAS LTDA 51.180.764/0001-47 48610.234536/2023-70
. GLPMS0424738 AUTO POSTO COSTA LESTE LTDA 43.964.603/0001-16 48610.234997/2023-42
. GLPPR0424716 AUTO POSTO KFA LTDA 39.666.054/0001-26 48610.234936/2023-85
. GLPPR0424736 BARBARA JHULIANE FLECKHAUS 37.150.287/0002-27 48610.234817/2023-22
. GLPMG0424740 CASSIO VINICIUS SILVA TORRES & CIA LTDA 00.837.410/0001-91 48610.233548/2023-87
. GLPSP0424726 CELIO RODRIGUES NASCIMENTO - GAS 52.286.925/0001-44 48610.234986/2023-62
. GLPPE0424752 CENTRAL DO GAS LTDA 08.605.541/0001-55 48610.235001/2023-16
. GLPSP0424718 COMERCIO DE GAS ITAPETI LTDA 51.326.819/0001-84 48610.234799/2023-89
. GLPMT0424714 COMERCIO DE GAS PRIMAVERA LTDA 04.801.314/0004-97 48610.234909/2023-11
. GLPSP0424722 DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA SANTA TEREZINHA LTDA 08.233.673/0008-70 48610.234963/2023-58
. GLPPE0424734 FELIPE HERCULANO BRAZ GAS 47.329.118/0001-21 48610.234204/2023-95
. GLPMG0424720 GAS DO CHICO COMERCIO VAREJISTA DE GLP E AGUA
LTDA
51.998.226/0001-64 48610.233379/2023-85
. GLPMG0424754 GAS MOTA LTDA 44.443.009/0001-42 48610.234601/2023-67
. GLPRS0424724 JM RODRIGUES DA SILVEIRA & CIA LTDA 50.644.081/0001-30 48610.234971/2023-02
. GLPCE0424730 MARTINOPOLE COMERCIAL DE GLP LTDA 37.482.334/0001-59 48610.234882/2023-58
. GLPRS0424744 ODIL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 51.548.839/0001-08 48610.233167/2023-06
. GLPRS0424746 PROTASIO ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 31.485.254/0001-70 48610.234553/2023-15
. GLPPA0424732 RP COMERCIO DE GAS LTDA 52.668.717/0001-00 48610.234883/2023-01
. GLPRS0424748 S S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SA 01.991.461/0033-13 48610.233757/2023-21
. GLPPA0424750 SPG- COMERCIO, SERVICOS, INDUSTRIA DE PALMA LTDA 43.115.788/0001-94 48610.217004/2023-78
. GLPPR0424742 ULTRAGAZ PG 24 HRS LTDA 52.221.357/0001-01 48610.235000/2023-71
JARDEL FARIAS DUQUE