PORTARIA PREVIC Nº 962, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA PREVIC Nº 962, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006624/2020-39, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o Kirton
Bank S.A. - Banco Múltiplo, CNPJ nº 01.701.201/0001-89, na condição de patrocinador do
Plano Básico de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 1986.0002-65, e a Fundação Baneb de
Seguridade Social, CNPJ nº 14.855.753/0001-93, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da
incorporação do Banco Alvorada S.A, CNPJ nº 33.870.163/0001-84, que sucedeu o Banco
do Estado da Bahia S.A. (Banco BANEB S.A.), CNPJ nº 15.142.490/0001-38, também
patrocinadores daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA