PORTARIA Nº 2.937, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.937, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.015616/2023-91, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MANSOUR SARR, de nacionalidade
senegalesa, filho de Mayeri Sarr e de Awa Sarr, nascido em Keur Thione, na República do
Senegal, em 2 de setembro de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ