ATO Nº 13.839, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.000207/2019-98. Transferir a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito - Fistel nº 504XXX92376 e a autorização do serviço notificado Serviço Limitado Privado - Fistel nº 504XXX92104 de titularidade da EUCATEX S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO , CNPJ nº 56.643.018/0026-14, para EUCATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 14.675.270/0073-81, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 13.839, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/11/2023
Empresas citadas
- EUCATEX S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO — CNPJ 56.643.018/0026-14
- EUCATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — CNPJ 14.675.270/0073-81