RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.949, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/11/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.949, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo n° 48500.000393/2023-41. Interessados: Central Geradora
Fotovoltaica Minas do Sol Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 11.834.356/0001-47. Objeto:
Alterar a Resolução Autorizativa nº 13.754, de 28 de fevereiro de 2023, que declarou de
utilidade pública, para servidão administrativa, em favor da Central Geradora Fotovoltaica
Minas do Sol Ltda., a área de terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem
da Linha de Transmissão 138 kV SE Coletora Minas do Sol - SE Pirapora II, localizada no
município de Pirapora, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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