DESPACHO SDL-ANP Nº 1.358, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.358, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições do art. 25, inciso II, alínea "e" da Resolução ANP nº 8 de 8 de março de 2007
e o que consta do processo nº 48610.226141/2023-01, torna pública a revogação do
Despacho de Habilitação nº 1.180 de 22 de novembro de 2007 e da Autorização ANP nº
419 de 22 de novembro de 2007, para o exercício da atividade de Transportador
Revendedor Retalhista (TRR), ambos outorgados à sociedade TRR RIO BRANCO
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 37.222.379/0001-94.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas