PORTARIA Nº 177, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 177, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente Substituto da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.300,
de 17 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2018, e
Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de
outubro de 2022art. 262, e o que consta no processo SEI 21036.001994/2023-49, resolve:
Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário OLIVEIROS GOMES CORREIA NETO,
CRMV 05379-VP para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no trânsito intraestadual
e interestadual de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e
material genético no município de Garanhuns, além de Ruminantes em eventos
agropecuários no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º fica o credenciado obrigado a prestar as informações de rotina nos
modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas
pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir data
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOUZA
RETIFICAÇÃO
Retificar na Portaria nº 174, de 31/10/2023, publicada no DOU do dia 03/11/2023,
seção2, pág. 09, onde se lê: Art.274 paragrafo único do Art.276, leia-se: Art.277 e seu
paragrafo único do regimento Interno. E onde se lê: aprovada pela Portaria 561/2018 Art.267
e Art.277, leia-se: aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018.