PORTARIA Nº 201, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 201, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de
25/04/2023, publicado no DOU EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno
da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de
13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de
2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro
de 2002, e o que consta no Processo nº 21042.009916/2018-46, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento de número BR RS0325, da empresa
Madeireira Haas Ltda., CNPJ nº 98.597.917/0001-10 e Inscrição Estadual nº
155/0004376, localizada na Linha Brasil, 3º Distrito, Venâncio Aires - RS, para na
qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e
fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes
tratamentos: a. POR CALOR: Ar quente forçado;
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 60
(sessenta) meses, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 227 de 09 de novembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA