PORTARIA Nº 2.939, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.939, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.020975/2021-07, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IORGE COARITE VILA, de nacionalidade
boliviana, filho de Feliciano Coarite Coarite e de Sabina Vila Flores, nascido em La Paz, no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 12 de janeiro de 2001, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses de 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ