ATA Nº 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

ATA Nº 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às
nove horas e trinta minutos, realizou-se a 11ª reunião do ano de 2023 do Conselho de
Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL, na sala de reuniões da Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de
Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Conforme parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa DREI nº
79, de 14 de abril de 2020, a reunião digital foi gravada e arquivada. Presidida pelo
Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da
Marinha e Presidente do Conselho, com a participação dos seguintes Conselheiros de
Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da
Marinha e eventual substituto do Presidente; o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE
SANTANA MENDES, representante do Ministério da Defesa (MD), por videoconferência; o
Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI); o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-
Presidente da AMAZUL; o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); e o Senhor MARCEL ZARA
DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. Participaram, de forma
complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS
ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão
do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de
Administração e Finanças; o Senhor RICARDO WATANABE, Presidente do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e Presidente substituto do
Comitê de Auditoria; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de
Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor CHARLES MAGNO MEDEIROS,
Assessor de Comunicação Social e Sustentabilidade, tendo sido eu, DÉBORA ELIZE
SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo
quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do
CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o
tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para
apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou, que a AMAZUL assinou
em 17 de julho de 2023, o contrato com a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) de
prestação de serviços de engenharia para o desenvolvimento do projeto básico referente
à segunda fase da implantação da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU).
O projeto trará faturamento para a empresa, o que se reflete em redução da
dependência do Tesouro Nacional. Ainda, informou que, no dia 31 de julho, foram
assinados com as empresas francesas Naval Group, CEGELEC CEM e AXIMA CONCEPT
contratos de prestação de serviço de coordenação, de suporte metodológico e de serviço
técnico especializado para consolidação de projetos básicos de engenharia do Laboratório
de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE). Em seguida, informou que a Diretoria
de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM) apresentou à AMAZUL, no dia 14 de
agosto, o status atual do Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI) e do Laboratório
de Materiais (LABMAT), empreendimentos localizados em Aramar que desenvolvem parte
do ciclo do combustível nuclear. Trata-se de etapa inicial de aproximação entre as partes
e reconhecimento da situação geral dos laboratórios, para que a AMAZUL possa assumir
as atividades de revitalização e futura operação dessas instalações, em observância à
orientação da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha
(DGDNTM). Ressaltou, ainda, que caminho semelhante foi traçado em relação à Usina de
Hexafluoreto de Urânio (USEXA). Em seguida, informou que a AMAZUL promoveu, no dia
9 de agosto, a primeira reunião do Comitê Científico e Tecnológico (ComCiTec). Dentre os
assuntos discutidos na reunião do Comitê, destacou a participação da empresa no
empreendimento do RMB e da sua contribuição na organização de um workshop sobre
a possibilidade de desenvolvimento de um projeto nacional de reator modular de
pequeno porte (SMR). Em seguida, informou que a empresa recentemente iniciou um
processo interno de capacitação de pessoal e estudos voltados para os SMR e pretende
se estruturar para desenvolver um projeto de SMR nacional (SMBR) que aproveite todo
o conhecimento tecnológico desenvolvido no Brasil e da cadeia produtiva do setor
nuclear já existente em função do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), do Programa
Nuclear da Marinha (PNM) e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).
Destacou, em seguida, que a empresa iniciou a revisão do Planejamento Estratégico.
Questionários foram enviados aos dirigentes e conselheiros. O objetivo é captar dos
dirigentes, conselheiros e empregados os elementos para a construção da Visão, Missão
e Valores e para análise de Forças e Fraquezas, Oportunidades e Ameaças. Em relação às
negociações salariais, depois de novas tratativas realizadas junto à Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), informou que a AMAZUL
reenviou ao Sindicato a proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2023. Não
houve, por parte daquela Secretaria, alteração nos índices de reajustes do salário (de
5,33%), nem dos benefícios anteriormente definidos. Houve, apenas, a antecipação, de
abril para janeiro de 2024, do complemento ao reajuste de 0,91%, relativo à
compensação pela mudança da data-base, e melhorias em algumas cláusulas do acordo.
O ACT também acolheu dois pleitos específicos do sindicato: a liberação dos dirigentes
sindicais para participarem de reuniões sindicais e a cobrança de cota de participação
negocial de 4% sobre a remuneração do empregado. Entretanto, a empresa acordou com
a SEST que esta cobrança só será feita se o empregado autorizar previamente o desconto
em folha de pagamento. Aqueles que não concordarem com o desconto não serão
impactados. Em seguida, informou que o Plano de Previdência Complementar AMAZUL
iniciou o segundo semestre com boas perspectivas. Após um período de performance
abaixo da meta (IPCA + 4%), o Plano obteve, no primeiro semestre deste ano, uma
rentabilidade de 44% acima desta meta. Em 2023, há indícios de que a curva de
rendimentos tenha revertido a tendência de queda e os números demonstrados no
primeiro semestre indicam uma rentabilidade a frente da meta estabelecida. A
classificação contábil de custos da mão de obra da AMAZUL, lotada tanto na sede quanto
nas Organizações Militares, está sendo atualizada para refletir a sua distribuição entre
mão de obra Direta, Indireta e Administrativa, bem como por Programas e Projetos. Tal
levantamento tem por objetivo formar uma base de dados para apoiar a tomada de
decisão quanto à precificação de eventuais serviços da AMAZUL e, também, quanto a
outros possíveis eventos alicerçados em dados de distribuição dos empregados da
Empresa. Em relação ao Concurso Público, informou que foram realizadas novas
convocações de classificados para 51 vagas a serem preenchidas nas organizações
militares, por solicitação da DGDNTM, e na sede da Empresa. Quanto ao processo de
Promoção e Progressão, realizado no corrente ano, informou que cerca de 735
empregados foram beneficiados, sendo que 85 foram promovidos; 570 foram progredidos
por merecimento; e 80 por tempo de serviço. Por fim, informou que no último dia 16 a
Empresa realizou uma cerimônia alusiva aos 10 anos de sua criação. O evento
proporcionou uma divulgação ampla da abrangência e capacidade de atuação da
AMAZUL, além de viabilizar aproximação e integração entre os participantes. Ainda,
contou com o lançamento do livro "10 Anos" da AMAZUL, do selo e da moeda
Comemorativa, com algumas premiações e reconhecimentos de Empregados e com uma
emocionante homenagem aos empregados aposentados compulsoriamente por terem
completado os 75 anos. O evento foi finalizado com uma apresentação do conjunto
FuzzySampa, da banda de Fuzileiros Navais do Comando do 8º Distrito Naval e por novos
talentos descobertos entre os Empregados da AMAZUL. Em seguida, o Presidente
parabenizou a Empresa pelo marco de 10 anos e pelo desenvolvimento observado no
período. Destacou, a importância da Empresa no cenário de inovação e tecnologia nuclear
para o país, bem como da competência que possui para gerir as várias atividades que
envolvem a USEXA, o LEI e o LABMAT. Ao final, destacou suas expectativas no
desenvolvimento do SMR nacional (SMBR). Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem
do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação do envio da proposta de Reajuste da
Tabela de Reembolso do Benefício de Assistência à Saúde (BAS) e ampliação do valor de
referência de menor salário à SEST; Item 2 - Apresentação do Relatório da
Coordenadoria-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo; e Item 3 -
Treinamento. Tema: Política de Porta Voz. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia,
o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas apresentou as Linhas de Ação (LA)
propostas para o reajuste das tabelas de reembolso do Benefício de Assistência à Saúde
(BAS) e ampliação do valor de referência de Menor Salário. Em seguida, destacou que a
Diretoria Executiva propõe a análise da implementação da Linha de Ação nº 2 que
estabelece reajustar as tabelas em 30% e manter o reembolso de 90% para os
empregados de Menor Salário. O Comitê de Auditoria, tendo procedido ao exame das 3
Linhas de Ação, opinou, por unanimidade, que as 3 LA foram consideradas satisfatórias,
sendo a LA de número 2 considerada como a mais adequada, exequível e aceitável para
a empresa. Após análise das LA propostas, o Conselho de Administração aprovou o
encaminhamento da proposta que estabelece reajustar as tabelas do Benefício de
Assistência à Saúde (BAS) em 28% e manter o reembolso de 90% para os empregados de
Menor Salário à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).
Solicitou, em seguida, que a Empresa estude a possibilidade de uma alteração no
regramento do reembolso dos menores salários, estendendo-o a uma faixa salarial
intermediária. Para cumprimento do disposto na Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de
2010, artigo 1º, parágrafo 3º, o Conselheiro de Administração representante dos
empregados esteve ausente durante as discussões e deliberações deste tema. Passando
ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Coordenador Geral
de Governança e Desenvolvimento Corporativo (CGGDC) que apresentou o relatório que
abrange o 1º semestre de 2023 e traz detalhes das iniciativas da Governança e
Desenvolvimento Corporativo no suporte à AMAZUL, fortalecendo o seu modelo de
governança e de gestão, promovendo o alinhamento entre as instâncias e a padronização
de instrumentos e práticas de processo decisório, e buscando sempre, uma maior
eficiência e eficácia na atuação da empresa. O Comitê de Auditoria, opinou, que o
documento foi considerado satisfatório. O Presidente agradeceu pela apresentação que
demonstra o excelente trabalho desenvolvido pela Empresa e que trazem conforto nas
decisões do Conselho de Administração. Em seguida, o Diretor Presidente destacou os
benefícios na ampliação dos módulos do sistema corporativo da AMAZUL (Benner) que
proporcionará maior eficiência e diminuição do risco operacional das atividades da
empresa, oportunamente, uma síntese do sistema será apresentado ao Colegiado.
Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Assessor de
Comunicação Social e Sustentabilidade que realizou o treinamento dos administradores
sobre Política de Porta Voz, com a participação dos membros do CONSAD, da Diretoria-
Executiva e do Presidente Substituto do Comitê de Auditoria. Os membros discorreram
sobre o tema. As dúvidas do Colegiado foram esclarecidas pelo Assessor de Comunicação
Social. Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro MARCEL cumprimentou e
agradeceu a todos pela participação. O Conselheiro PAULINO agradeceu a todos e
destacou a importância da participação do Colegiado no 2º Encontro do Ciclo de Palestras
promovido pelo MGI para os Conselheiros de Administração das empresas estatais
federais. Em seguida, ressaltou que em breve será publicada uma nova resolução da
Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações
Societárias da União (CGPAR) que abordará diretrizes atualizadas dos trabalhos
desenvolvidos pela Auditoria Interna, Corregedoria e Controle Interno, destacando a
participação de representantes da AMAZUL no processo de elaboração da mesma. Por
fim, informou que, em resposta à consulta da AMAZUL, a SEST avalia manter a atual
composição do COAUD da Empresa até que se faça posterior ajuste estatutário e que a
posição da Secretaria será enviada por ofício em momento posterior. O Diretor-Presidente
agradeceu a todos e esclareceu que a mudança na composição do COAUD é devido aos
recentes ajustes no Estatuto Social da Empresa. Agradeceu o Conselheiro Paulino pelo
relacionamento excepcional com a SEST. Destacou a importância do Encontro do Ciclo de
Palestras com os Conselheiros e reforçou que um dos objetivos da Empresa é se tornar
referência para àquela Secretaria. Por fim, realizou a entrega da moeda alusiva aos 10
anos da Empresa aos Conselheiros que não participaram do evento. O Conselheiro SILVA
LIMA cumprimentou os Conselheiros e destacou que, no Encontro do Ciclo de Palestras
com os Conselheiros, pôde observar o quanto o Colegiado da AMAZUL está robustecido
e preparado, que destaca o trabalho de preparação realizado pela Empresa. O
Conselheiro VAZQUEZ cumprimentou a todos e externou sua satisfação pelo andamento
da reunião. O Conselheiro LUIS FERNANDES agradeceu a participação de todos e externou
os cumprimentos à AMAZUL pelos seus 10 anos. Informou o motivo de sua ausência no
evento e salientou que teve a oportunidade de apresentar os programas que orientam a
atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) e alguns
deles com potencial de parcerias com a AMAZUL. O Presidente cumprimentou a empresa
pelos 10 anos e externou suas expectativas para a Marinha do Brasil e para a AMAZUL
na atuação de projetos e desafios estratégicos do País. Por fim, destacou sua satisfação
em ver o Conselho em sua composição completa, e da maturidade observada nas
discussões que imprimem confiança nas decisões do Colegiado. Por fim, concluídos os
atos que compuseram a Ordem do Dia, às 12h08min, a Presidência declarou encerrada a
reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de agosto. Lavrei a presente Ata no Livro
de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros
presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro vias digitadas. São Paulo, SP.
PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
Substituto
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
Representante do Ministério da Defesa
PAULINO DA SILVA MARINHO
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da Companhia
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
DEBORA ELIZE SANTOS
Secretária