PORTARIA GM-MD Nº 5.360, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA GM-MD Nº 5.360, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Revoga a Portaria nº 2.123/SC-2, de 1º de julho de
1987, e a Portaria nº 2.911/SC-2, de 21 de setembro de
1989.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso I,
do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60532.000032/2023-23, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 2.123/SC-2, de 1º de julho de 1987; e
II - a Portaria nº 2.911/SC-2, de 21 de setembro de 1989.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO