PORTARIA Nº 13.066, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 08/11/2023

PORTARIA Nº 13.066, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e
considerando o que consta do processo nº 00065.025703/2022-18, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de
Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 04 de novembro de de 2023, em favor da
ESCOLA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS AERONÁUTICAS - E.M.C.A., CNPJ 45.176.005/0001-08,
situado na Rua Tomé Portes Del Rei, 507, Vila São José, Taubaté/SP - CEP 12030-
610.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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