RESOLUÇÃO CON/CONJUVE/SNJ/SG/PR Nº 11, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CON/CONJUVE/SNJ/SG/PR Nº 11, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a Consulta às Juventudes de Povos e
Comunidades Tradicionais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 2º, caput, do Decreto 11.619 de 25 de julho de 2023,
CONSIDERANDO as demais disposições do Decreto 11.619 de 25 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o art. 41, V da Lei 12.852 de 05 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 11.129 de 30 de junho de 2005
CONSIDERANDO o Decreto 10.069 de 17 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria nº 24 de 28 de julho de 2023;
A L E X A N D R E MI R A N D AMA C H A D O
C o o r d e n a d o r d e P u b l i c a ç ã od oD i á r i oOf i c i a l d a U n i ã o
R A Y A N E D E OL I V E I R AC A R V A L H O
C o o r d e n a d o r a - G e r a l d e P u b l i c a ç ã o , P r o d u ç ã oe P r e s e r v a ç ã o
R U I C OS T AD OS S A N T OS
Mi n i s t r od e E s t a d oC h e f e d a C a s a C i v i l
A F ON S OOL I V E I R AD E A L ME I D A
D i r e t o r - G e r a l d a I mp r e n s a N a c i o n a l
L U I ZI N Á C I OL U L AD AS I L V A
P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a
P R E S I D Ê N C I AD AR E P Ú B L I C A C A S AC I V I L I MP R E N S AN A C I ON A L
CONSIDERANDO a Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 1, de 11 de
agosto de 2023; resolve:
Art. 1º Esta resolução regulamenta a Consulta às Juventudes de Povos e
Comunidades Tradicionais que tem por finalidade estimular e ampliar a participação da
juventude de Povos e Comunidades Tradicionais, conforme definição do Decreto 6.040/2007,
considerando a diversidade representada na Comissão Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Art. 2º A Etapa de Consulta às Juventudes de Povos e Comunidades Tradicionais
será realizada pela Comissão Organizadora Nacional, no dia 13 de dezembro de 2023, em
Brasília, garantindo a participação da diversidade dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Art. 3º A Etapa da Consulta às Juventudes de Povos e Comunidades Tradicionais
seguirá metodologia indicada pelas organizações de Povos e Comunidades Tradicionais,
adequada aos modos de vida e de organização de cada povo, respeitando-se as
diversidades socioculturais e linguísticas.
Art. 4º A organização da etapa será feita pela Comissão Organizadora Nacional
da 4ª Conferência Nacional de Juventude com a participação dos seguintes órgãos do
Governo Federal:
I - Um(a) representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI;
II - Um(a) representante da Ministério da Cultura - MinC;
III - Um(a) representante da Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA;
IV - Um(a) representante da Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS;
V-Um(a)representantedaMinistériodoMeioAmbienteedaMudançadoClima-MMA;
VI - Um(a) representante do Ministério da Igualdade Racial - MIR;
VII - Um(a) representante do Ministério dos Povos Indígenas - MPI.
Art. 5º Os(as) participantes da Etapa de Consulta às Juventudes de Povos e
Comunidades Tradicionais serão representante dos 28 (vinte e oito) segmentos de povos e
comunidades tradicionais, conforme Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, a serem
definidos(as) pelas organizações que compõem o Conselho Nacional de Povos e Comunidades
Tradicionais, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, por ad
referendum deste.
Art. 6º Serão eleitos(as) para a 4ª Conferência Nacional de Juventude, 30
delegados(as) em distribuição quantitativa que se referem em segmentos adotados pela
Comissão Nacional Organizadora, conforme tabela em anexo.
§ 1º Devem ser observados os critérios de:
I - Paridade de gênero no conjunto da delegação;
II - No mínimo 70% de jovens entre 15 a 29 anos nas delegações por povo ou comunidade;
§ 2º Para observação do critério previsto no inciso II, aquelas delegações que
possuírem apenas um representante, este deve possuir obrigatoriamente entre 15 a 29 anos.
§ 3º No caso da existência de vagas remanescentes a indicação destas será
deliberada pela Comissão Organizadora Nacional.
Art. 7º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Comissão
Organizadora Nacional, instituída pela Portaria nº 24, de 28 de julho de 2023 do Ministério
da Secretaria Geral da Presidência da República.
MARCUS BARÃO