PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.781, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.781, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no artigo 44 da Resolução CNSP nº 381,
de 4 de março de 2020, e o que consta do processo Susep nº 15414.640316/2023-49,
resolve:
Art 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
DARWIN SEGUROS S.A., CNPJ nº 44.187.990/0001-94, com sede na cidade de São Paulo -
SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 4 de outubro de 2023:
I - aumento do capital social em R$ 10.800.000,00, elevando-o para R$
19.601.000,00, dividido em 52.110.408 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO