DESPACHO Nº 4.244, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n°: 48500.004297/2015-62. Interessado: SPE Cherobim Energia Ltda., CNPJ nº 08.991.579/0001-03. Decisão: Reconhecer, como excludente de responsabilidade, o período de 175 dias de atraso, ou menos, na hipótese de antecipação da entrada em operação comercial da PCH Lúcia Cherobim, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.028419-0.01. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 4.244, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/11/2023
Empresas citadas
- SPE Cherobim Energia Ltda — CNPJ 08.991.579/0001-03