PORTARIA Nº 484, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 50/2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto no Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, na Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como na portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores de velocidade de veículos automotores, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 158/2022; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.003968/2023-27, resolve: Modificar, em caráter opcional, a placa do módulo legalmente relevante (MLR), o plano de selagem do dispositivo registrador e o plano de selagem principal do modelo VSIS VCAP 01 de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Velsis, aprovado pela a Portaria Inmetro/Dimel n.º 050 de 05 de Abril de 2018, publicada no D.O.U em 06/04/2018, seção 1, página 147, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 484, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 08/11/2023