DESPACHO SDL-ANP Nº 1.359, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.359, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga da
autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
a empresa MARANHENSE COMÉRCIO DE GÀS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
37.033.274/0001-97, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 1026499-88.2023.4.01.3700.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas