ATO Nº 15.381, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada a ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA, CPF nº ***.372.808-**, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. Processo 53578.001856/2023-29. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 15.381, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/11/2023