ATO Nº 15.592, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/11/2023

ATO Nº 15.592, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.023791/2007-56. declara extinta, por renúncia, a partir de 2
de março de 2023, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 2.585 MHz
a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada à ONLINE
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 08.942.571/0001-57, por meio do Ato nº
9.072, de 21 de novembro de 2018 (SEI nº 3505718), publicado no Diário Oficial da União
de 23 de novembro de 2018, consubstanciada no Termo de Autorização nº 198/2018 (SEI
nº 3457156), sem prejuízo da apuração de eventuais infrações cometidas pela Empresa ou
a cobrança de valores devidos.
A renúncia não desonera a empresa ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho

Empresas citadas