PORTARIA Nº 468, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 335/2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para cronotacógrafos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 481/2021; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.008084/2023-69, resolve: Incluir os Anexos 6, 7 e 8, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 335, de 2 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U em 06/12/2022, seção 1, página 17, que aprova o cronotacógrafo modelo TC100, marcas Pósitron e Stoneridge, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 468, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 08/11/2023