ATO Nº 15.450, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50422887161), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s) Serviço(s) Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade NOVAER CRAFT EMPREENDIMENTOS AERONAUTICOS LTDA, Fistel 50411958704. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 15.450, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/11/2023