PORTARIA Nº 609, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 609, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do artigo 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal,
aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina os Artigos 3º e 4º,
da Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e
CONSIDERANDO AINDA o CONTIDO no processo eletrônico 21044.000863/2023-
45, resolve:
Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário THIAGO GUILHERME DA COSTA, não
vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a colheita de amostras para testes
diagnósticos de Mormo com a finalidade de trânsito de EQUÍDEOS, em conformidade com o
que determina a Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, devendo a habilitada
observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor 07 (sete) após a sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos - CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO! A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.