DESPACHO SDL-ANP Nº 1.360, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.360, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão
legal inscrita na alínea "c", inciso I, do art. 41, e o que consta do processo nº
48610.227828/2023-56, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 663, de 6 de
julho de 2015, anteriormente outorgada à sociedade PETROLEO SABBA S.A., CNPJ nº
04.169.215/0024-88, para o exercício da atividade atividade de Distribuição de
Combustíveis Líquidos.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas