PORTARIA GM/MPO Nº 321, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, e Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 575.600.789,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 7º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, e Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 575.600.789,00 (quinhentos e setenta e cinco milhões, seiscentos mil, setecentos e oitenta e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.669.639 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 3.669.639 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20 122 3.669.639 F 3- ODC 2 90 0 1000 3.669.639 1031 Agropecuária Sustentável 10.000.000 Atividades 1031 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 10.000.000 1031 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 10.000.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 10.000.000 TOTAL - FISCAL 13.669.639 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.669.639 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 34.258 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 34.258 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 34.258 F 3- ODC 2 90 0 3052 34.258 TOTAL - FISCAL 34.258 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 34.258 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5012 Educação Profissional e Tecnológica 150.000 Atividades 5012 219U Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 150.000 5012 219U 0001 Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional 12 363 150.000 F 3- ODC 2 90 8 1000 150.000 TOTAL - FISCAL 150.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26105 - Instituto Benjamin Constant ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6016 Educação Especial 2.752.000 Atividades 6016 21CO Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial 12 367 2.752.000 6016 21CO 0033 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro 12 367 2.752.000 F 3- ODC 2 90 8 1000 2.752.000 TOTAL - FISCAL 2.752.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.752.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5011 Educação Básica de Qualidade 1.556.042 Atividades 5011 20RI Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica 12 368 1.556.042 5011 20RI 0033 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro 12 368 1.556.042 F 4-INV 2 90 8 1000 458.295 F 4-INV 2 90 8 1444 1.097.747 TOTAL - FISCAL 1.556.042 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.556.042 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 2.500.000 Atividades 5013 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 2.500.000 5013 8282 0020 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Na Região Nordeste 12 364 2.500.000 F 3- ODC 2 90 8 1000 631.358 F 3- ODC 2 90 8 1444 1.868.642 TOTAL - FISCAL 2.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5012 Educação Profissional e Tecnológica 100.000 Atividades 5012 20RL Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 100.000 5012 20RL 0027 Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Alagoas 12 363 100.000 F 3- ODC 2 90 8 1000 100.000 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.078.602 Atividades 5013 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.078.602 5013 20RK 0027 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Alagoas 12 364 1.078.602 F 3- ODC 2 90 8 1050 1.003.500 F 4-INV 2 90 8 1000 75.102 TOTAL - FISCAL 1.178.602 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.178.602 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 3.050.000 Atividades 5013 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 50.000 5013 20RK 0029 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia 12 364 50.000 F 3- ODC 2 90 8 1000 50.000 5013 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 3.000.000 5013 8282 0029 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia 12 364 3.000.000 F 3- ODC 2 90 8 1444 3.000.000 TOTAL - FISCAL 3.050.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.050.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.000.000 Atividades 5013 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.000.000 5013 20RK 0033 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro 12 364 1.000.000 F 4-INV 2 90 8 1050 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 9.017.355 Atividades 5013 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 9.017.355 5013 8282 0031 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais 12 364 9.017.355 F 3-ODC 2 90 8 1050 4.496.072 F 3-ODC 2 90 8 1444 4.521.283 TOTAL - FISCAL 9.017.355 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.017.355 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5011 Educação Básica de Qualidade 70 Atividades 5011 20RI Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica 12 368 70
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/11/2023