ATO Nº 15.674, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 15.674, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50423658425), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração dos
Serviços de Radioamador (Fistel 50409948934) e de Rádio do Cidadão (Fistel
80111413338), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
JOSE ALVES DE LIMA, CPF XXX.949.234-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Expedem autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse
restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, às seguintes entidades:
Nº 15.485 - ISMAEL TRINCA, CPF nº ***.572.538-**. Processo 53504.012157/2023-78.
Nº 15.486 - ESCUDERIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 24.446.699/0001-86.
Processo 53504.012164/2023-70.
Extingue, por cassação, pelo advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequência associada, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada à
seguinte entidade:
Nº 15.502 - ANDERSON GLEBER PEREIRA NOGUEIRA, CPF nº ***.717.602-**. Processo
53578.001863/2023-21.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente