AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 859, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 859, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso III do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.204902/2023-66, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
IMPACTO BIOENERGIA ALAGOAS S.A., CNPJ nº 28.620.879/0001-93, com capacidade de
produção de 250 m³/d de etanol hidratado e 110 m³/d de etanol anidro, localizada na
Fazenda São Matheus, s/n, Zona Rural, Teotônio Vilela - AL, respeitadas as exigências
ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 568, de 9 de agosto de 2019,
publicada no DOU de 12 de agosto de 2019.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA