RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Definir critérios e valores para pagamento aos professores credenciados
pelo CRCRJ, para ministrar cursos a distância, com carga horária de 10 (dez) horas/aula,
sendo:
I - gravação de videoaulas de no mínimo 5 (cinco) e no máximo 15 (quinze)
minutos, totalizando entre 1h e 1h30min de vídeos. A quantidade de videoaulas fica a
critério de cada professor, respeitando o mínimo de 1h e máximo de 1h30h total;
II - elaboração de todo o material para acompanhamento das atividades,
incluindo a bibliografia ao final (e-book, exercícios e apresentação a ser utilizada durante
a gravação da videoaula, em formato portable document format "pdf ou slides em
powerpoint "ppt");
III - elaboração de 30 (trinta) questões avaliativas de múltipla escolha,
sendo:
a)9 (nove) de nível fácil (nível I - Conhecimento/Compreensão);
b)15 (quinze) de nível médio (nível II - Aplicação/Análise); e
c)6 (seis) de nível difícil (nível III - Síntese/Avaliação).
Parágrafo único. O professor deverá encaminhar todo o material ao CRCRJ,
com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da gravação do conteúdo.
Art. 2º O CRCRJ definirá os temas e conteúdos que melhor atendam aos
interesses e necessidades de aperfeiçoamento do profissional da contabilidade.
Art. 3º Cabe a Comissão de EaD analisar e aprovar todo o conteúdo, antes da
inserção e disponibilização na plataforma.
Parágrafo único. Os conteúdos serão homologados pela Câmara de
Desenvolvimento Profissional.
Art. 4º O valor a ser pago por cada curso de 10 horas/aulas é R$ 2.000,00
(dois mil reais).
§ 1º O valor do caput corresponde aos minutos de gravação de vídeos e
remunera a elaboração de todo conteúdo e material didático descrito nos itens I ao III e
não envolve tutoria e/ou monitoria.
§ 2º O valor acima previsto somente será pago após a realização do curso,
mediante apresentação de documento hábil e conforme os termos estabelecidos no
credenciamento do professor.
Art. 5º O professor que ministrar cursos a distância e necessitar de pernoite
para a gravação de conteúdos na sede do CRCRJ ou em outros locais, fará jus à percepção
de diária a título de indenização de despesas com alimentação, hospedagem e
deslocamento terrestre, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), quando a distância entre
os municípios de sua residência e destino for superior a 110 (cento e dez) quilômetros,
somado o percurso de ida e volta.
§ 1º A diária será paga no valor integral quando o deslocamento importar
pernoite fora do domicílio.
§ 2º O valor da diária será reduzido à metade no dia de retorno.
§ 3º A distância entre os municípios será definida com base em informações
prestadas por órgãos oficiais ou obtidas por meio de pesquisa em ferramenta ou aplicação
disponível na rede mundial de computadores, prevalecendo o menor percurso.
Art. 6º No caso de viagem intermunicipal em que não haja necessidade de
pernoite, o professor fará jus à metade do valor da diária.
Art. 7º Serão restituídas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, as diárias recebidas
quando, por qualquer circunstância, não ocorrer o afastamento ou houver a interrupção
da viagem, conforme anexos I e II.
§ 1º A restituição de diárias será efetivada por meio de transferência eletrônica
ou depósito bancário identificado em conta corrente de titularidade do CRCRJ;.
§ 2º Caso não ocorra a devolução no prazo previsto no caput, ficará suspensa
a concessão de novas diárias até a restituição da importância recebida ao CRCRJ, além da
aplicação das penalidades cabíveis.
Art. 8º Os casos omissos nesta resolução serão analisados pela Câmara de
Desenvolvimento Profissional e enviados à Presidência para decisão.
Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Aprovada na 1.177ª Reunião Plenária de 2023, realizada em 30 de outubro de 2023.
RAFAEL DA SILVA MACHADO
Presidente do Conselho
Em exercício