PORTARIA Nº 458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 08/11/2023

PORTARIA Nº 458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 199/2018
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto no Decreto n.º
11.221, de 05 de outubro de 2022, na Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como na portaria Inmetro nº 436,
de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.008287/2022-74, resolve:
Incluir os modelos XPR1203SN, XPR2003S, XPR12001S e XPR12002S, na Portaria
Inmetro/Dimel n.º 199, de 12 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. em 14/11/2018,
seção 1, página 64, que aprova a família de modelos XxR... (XPR.../XSR...) de instrumentos de
pesagem não automáticos, classes de exatidão I e II, marca Mettler Toledo, de acordo com as
condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO