PORTARIA MTUR Nº 38, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MTUR Nº 38, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Realoca Cargo Comissionado Executivo (CCE),
mediante alteração da categoria e denominação, na
Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023.
A MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição e tendo em vista o disposto no
art. 13 e no art. 14, ambos do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.13, de
Assessor, no âmbito da Secretaria-Executiva, mediante a alteração da categoria e
denominação para código CCE 3.13, de Gerente de Projetos, no âmbito da estrutura de
cargos em comissão e de funções comissionadas deste Ministério.
Parágrafo único. A realocação desta Portaria deverá ser refletida em alteração
futura do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2023.
ANA CARLA MACHADO LOPES