ACÓRDÃO Nº 649, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

ACÓRDÃO Nº 649, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
COFFITO, em sessão da 405ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida em 24 de outubro de
2023, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 5º, inciso II, da Lei Federal nº
6.316/1975, bem como as disposições regulamentares da Resolução-COFFITO nº
413/2012;
Considerando que a Resolução-COFFITO nº 571, de 29 de agosto de 2023, foi
alvo de questionamentos por parte dos Egrégio Conselhos Regionais de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional e que se apontou necessidade de alterações e mais esclarecimentos
em dispositivos específicos para que seja possível obter maior clareza de seu alcance;
ACORDAM os Conselheiros Federais, por unanimidade, em suspender os efeitos
da Resolução-COFFITO nº 571, de 29 de agosto de 2023, cabendo ao próprio Plenário
deliberar novamente sobre o tema até o dia 31 de dezembro de 2023.
QUÓRUM: Dr. Roberto Mattar Cepeda - Presidente; Dra. Ana Carla de Souza
Nogueira - Vice-Presidente; Dr. Abidiel Pereira Dias - Diretor-Secretário em exercício; Dra.
Ana Rita Costa de Souza Lobo Braga - Conselheira Efetiva; Dr. Leandro Lazzareschi -
Conselheiro Efetivo; Dr. Marcelo Renato Massahud Junior - Conselheiro Efetivo; Dr.
Maurício Lima Poderoso Neto - Conselheiro Efetivo.
ABIDIEL PEREIRA DIAS
Diretor-Secretário
Em exercício
ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
RETIFICAÇÃO
Na Resolução publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 186, Seção 1,
Páginas 152 e 153, de 28 de outubro de 2023,
ONDE SE LÊ:
"ANEXO I - PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS CAU - EXERCÍCIO 2022";
LEIA-SE:
" ANEXO I - PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS CAU - EXERCÍCIO 2023".
ONDE SE LÊ:
" CAU/AL - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2023";
LEIA-SE:
" CAU/AL - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2023".
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
CNPJ: 33287806/0001-61