DESPACHO SDL-ANP Nº 1.364, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita nos termos do inciso I, do art. 46 e o que consta do processo nº 48610.212178/2023-44, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 398, de 29 de maio de 2018, por requerimento da distribuidora MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.237.583/0002-54. JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.364, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/11/2023