DESPACHO SDL-ANP Nº 1.363, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.363, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão
legal inscrita na alínea "a", "c" e "g", inciso II, do art. 41, e o que consta do processo nº
48600.202014/2023-28, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 872, de 26 de
agosto de 2015, anteriormente outorgada à filial da sociedade ACOL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 07.013.489/0004-28, para o exercício da atividade atividade
de Distribuição de Combustíveis Líquidos (AEA filial).
JARDEL FARIAS DUQUE

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