NOTA TÉCNICA Nº 39/2023/UCD-SG/SG/CADE (SEI 1299417 versão pública e SEI 1299378 versão restrita) e do Despacho Presidência nº 101/2023 (SEI 1299885), referendado pelo Tribunal Administrativo do Cade na 222ª Sessão Ordinária de Julgamento (ata publicada no DOU de 01/11/2023, conforme SEI 1303950), o presente Processo Administrativo voltou a tramitar em face da Representada Andrade Gutierrez Engenharia S.A., sendo-lhe garantido o direito de defesa no curso das investigações nas mesmas condições dos demais representados e nos termos da lei. Publique-se. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Acolho o Parecer nº 00056/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00569/2023/CONNUR-NNE/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00589/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, para conhecer e desprover o recurso interposto pela empresa Vale S/A nos autos do processo administrativo de NUP nº 48403.002809/1960. Acolho o Parecer nº 00053/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00514/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00591/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, para conhecer e desprover o recurso interposto pela empresa Vale S/A nos autos do processo administrativo de NUP nº 48403.006896/1957. Acolho o Parecer nº 00055/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00495/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00590/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, para conhecer e desprover o recurso interposto pela empresa Vale S/A nos autos do processo administrativo de NUP nº 48403.003979/1953. ALEXANDRE SILVEIRA Ministro
NOTA TÉCNICA Nº 39/2023/UCD-SG/SG/CADE (SEI 1299417 versão pública e SEI 1299378
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 08/11/2023